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Legislação » Leis Publicado em 18 de Junho de 2015 - 10:43
LEI Nº 13.135, DE 17 DE JUNHO DE 2015
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:49
Medida provisória nº 544, de 29 de Setembro de 2011
Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 15:51
Condomínios deverão se adaptar a regras de acessibilidade para pessoas com deficiência
Decreto 9.451/18 foi publicado no DOU desta sexta-feira, 27.
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 13:20
Lei nº 12.871, de 22 de Outubro de 2013
Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 11:56
DECRETO Nº 8.972, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Junho de 2014 - 12:35
Decreto nº 8.270, de 26 de Junho de 2014
Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 14:18
DECRETO Nº 9.175, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Julho de 2016 - 14:28
DECRETO Nº 8.807, DE 12 DE JULHO DE 2016
Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 13:10
Decreto nº 8.133, de 28 de Outubro de 2013
Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:15
LEI Nº 13.509 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:42
LEI Nº 13.575, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nos 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei no 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:15
Medida provisória nº 584, de 10 de Outubro de 2012
Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 11:51
Entidades da Sociedade Civil criticam omissão de órgão de defesa da concorrência ao não coibir abuso de preços em medicamento para hepatite C
Para MSF, Cade ignorou ameaça ao programa público de tratamento da doença.
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 13:13
Resolução nº 360, de 29 de Setembro de 2010.
Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional.
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:56
Lei nº 13.001, de 20 Junho de 2014
Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.844, de 19 de julho de 2013, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 12.806, de 7 de maio de 2013, 12.429, de 20 de junho de 2011, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 8.918, de 14 de julho de 1994, 10.696, de 2 de julho de 2003; e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 15:18
DECRETO Nº 9.172, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera o Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a referida Política.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Março de 2017 - 14:59
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:00
LEI Nº 13.589, DE 4 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 12:11
DECRETO Nº 9.161, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
Regulamenta a Medida Provisória nº 802, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 09:21
DECRETO Nº 8.503, DE 18 DE AGOSTO DE 2015
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional para as Migrações referente à Posição Legal, Privilégios e Imunidades da Organização no Brasil, firmado em Brasília, em 13 de abril de 2010